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SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA
membro da FENPROF e da CGTP-IN
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Greve e Concentração/Plenário de 3/12
Declaração apresentada por Marília Azevedo Coordenadora da Direcção do SPM O Sindicato dos Professores da Madeira aderiu à Greve Nacional de Professores e Educadores marcada pela Plataforma Sindical Nacional para o dia 3 de Dezembro, por reconhecer que existem razões para as lutas específicas dos professores e educadores que exercem funções na Madeira. Por entender que esta forma de luta se justifica, não apenas por questões de solidariedade com os colegas continentais, mas, sobretudo, por razões regionais, esta força sindical também fez pré-aviso de greve. Foi também decidido promover uma Concentração/Plenário, às 15.00 horas, no Parque de Santa Catarina, para que todos os professores e educadores que exercem funções na RAM possam manifestar e dar expressão pública ao descontentamento reinante, na área educativa, quer a A 3 de Dezembro, vamos fazer greve, contra as quotas e a estratificação artificial e administrativa da carreira em duas categorias - Professores e Professores Titulares - prevista no ECD do Ministério da Educação; contra o modelo burocrático de avaliação de desempenho em vigor, que deve ser suspenso e substituído por outro que promova o envolvimento do professor, através da sua auto-avaliação, e do conselho pedagógico da escola ou agrupamento, bem como do conselho executivo na concretização de todo o processo de avaliação de desempenho; contra as propostas de alteração aos concursos. No plano regional, as principais razões da luta são: por um modelo de avaliação de desempenho para os docentes em exercício na Região Autónoma da Madeira que valorize e dignifique a função docente, apostando, verdadeiramente, naquilo que é fundamental: a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso dos alunos. Rejeitamos por isso a aplicação de um modelo de avaliação na RAM que infernize a vida nas escolas e não possibilite aos professores dedicarem-se ao que é fundamental - ensinar. Lutamos ainda pela Recuperação do Tempo de Serviço Congelado e pela Revogação da Prova Pública de Acesso ao 6.º Na Região Autónoma da Madeira, apesar de algumas pequenas alterações que permitem considerar o ECD regional menos mau que o ECD nacional, os principais princípios políticos mantiveram-se inalterados, pelo que é, indubitavelmente, bem pior quer do que aquele que vigorava até então, quer do que aquele que vigora na Região Os docentes em exercício na RAM só ainda não se aperceberam do real alcance do ECD regional, nem a vida das Escolas sofreu ainda maior degradação, porque a Secretaria Regional de Educação e Cultura não iniciou, antes vem protelando, o processo de regulamentação das duas questões essenciais do referido Estatuto: Avaliação de Desempenho dos Docentes e Prova de Acesso ao 6º Escalão. Lembramos que o ECD-RAM apresenta uma matriz de avaliação praticamente idêntica à que vigora a nível nacional. Com esta greve, a classe docente regional exige um modelo de avaliação específico, isento da burocracia e da complexidade do modelo do ME. Email: spm@spm-ram.org * URL: http://www.spm-ram.org
Skype: spmadeira * Messenger: spm@spm-ram.org
A Revogação da Prova Pública de Acesso ao 6.º escalão é outro dos motivos da nossa luta, porque essa prova à entrada dos escalões de topo, depois de ter sido avaliado bienalmente ao longo de toda a carreira anterior, de forma rigorosa e exigente, não tem fundamento pedagógico A Recuperação para efeitos de progressão na carreira do Tempo de Serviço Congelado entre 30/8/2005 e 31/12/2007 é uma reivindicação mais do que justa, já que esse tempo foi efectivamente prestado. Aliás, nos Açores esta injustiça foi corrigida, não se percebendo objectivamente as razões que levam a maioria parlamentar madeirense a rejeitar a correcção desta grave injustiça, quando tem competências legislativas para o efeito. A ideia que fica é que não há vontade política para resolver Em suma, são várias e fortes as razões que os docentes na RAM têm para fazer greve e concentrar-se no Parque de Santa Catarina, no próximo dia 3 de Dezembro! Se os estudos de opinião revelam que mais de 80% dos portugueses acham que os professores e educadores têm razão na sua luta, logicamente que os docentes serão os primeiros a acreditar que "dar o rosto ao futuro" é também lutar pelas suas razões. Email: spm@spm-ram.org * URL: http://www.spm-ram.org
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Source: http://www.spm-ram.org/conteudo/ficheiros/greve312/Texto_Conferencia.pdf